Promotora quer federalizar apoio a defensor de direitos humanos
12 de novembro de 2009 • 19h38 • atualizado às 19h47
A federalização do sistema de apoio aos defensores dos direitos humanos foi proposta hoje (12) pela promotora de Justiça de Pernambuco Rosemary Souto Maior. Ao participar, em Brasília, do 4º Seminário Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a promotora disse que é preciso garantir segurança aos defensores que se sintam ameaçados. "O defensor sente-se sozinho, às vezes, discriminado até pelos próprios colegas. Muitos sofrem punição administrativa por se recusarem a arquivar inquéritos", ressaltou Rosemary, que, como defensora, chegou a requisitar sistema de proteção permanente.
Ela informou que, na divisa entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, 202 inquéritos deixaram de ser abertos este ano por causa desse tipo de problema. "Os promotores em geral sofrem ameaças no trabalho, tornam-se reclusos na própria casa, numa situação que às vezes se alastra para o círculo familiar. Acabam virando réus, enquanto os matadores se divertem com a impunidade."
Marta Falqueto, representante da Coordenação Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criticou a estrutura de investigação do país, que, segundo ela, está aquém dos que precisam e além da capacidade dos que investigam.
No Espírito Santo, estado que representa, há casos de um único delegado ser responsável por três ou quatro municípios. O estado, que precisava de 280 defensores públicos em 1994, hoje tem necessidade de 412. No entanto, menos de 60 promotores trabalham lá atualmente.
Marta denunciou a criminalização dos movimentos sociais para atender a direitos de grupos de interesses e citou a prisão de 40 quilombolas nesta semana em Conceição da Barra (ES), por aproveitarem restos de madeira de eucalipto para queima doméstica. Ela atribuiu o desfecho da questão a interesses comerciais contrariados pela luta dos quilombolas para remarcação de seu território. Uma criança chegou a ser agredida porque protestava contra a prisão do avô, disse ela.
"A polícia e os direitos humanos caminham juntos, apesar de haver quem diga o contrário", afirmou o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A realidade hoje não é a mesma da época da ditadura, disse o delegado, que aponta como maior desafio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos sua inserção no Estado de Direito.
Barbosa disse que os serviços disque-denúncia são eficientes e devem ser usados tanto pelos cidadãos quanto pelo pessoal da segurança pública. O delegado defendeu a existência de serviços de inteligência na segurança, afirmando que hoje o papel deles é diferente do da época do regime militar. A interceptação telefônica feita com autorização da Justiça, exemplificou, "não significa mais bisbilhotar a vida das pessoas, mas prender inimigos da sociedade", ressaltou.
Para o representante da equipe técnica federal do Sistema de Proteção aos Defensores dos Duireitos Humanos, Juan Oscar Gatica, a democratização não deve limitar-se a ser um marco legal, existindo apenas no papel, mas uma conquista efetiva de todos. "A democracia por si só não assegura a proteção total do cidadão. Para isso ocorrer, é importante o apoio decidido da sociedade civil."
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4098249-EI306,00-Promotora+quer
Ela informou que, na divisa entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, 202 inquéritos deixaram de ser abertos este ano por causa desse tipo de problema. "Os promotores em geral sofrem ameaças no trabalho, tornam-se reclusos na própria casa, numa situação que às vezes se alastra para o círculo familiar. Acabam virando réus, enquanto os matadores se divertem com a impunidade."
Marta Falqueto, representante da Coordenação Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criticou a estrutura de investigação do país, que, segundo ela, está aquém dos que precisam e além da capacidade dos que investigam.
No Espírito Santo, estado que representa, há casos de um único delegado ser responsável por três ou quatro municípios. O estado, que precisava de 280 defensores públicos em 1994, hoje tem necessidade de 412. No entanto, menos de 60 promotores trabalham lá atualmente.
Marta denunciou a criminalização dos movimentos sociais para atender a direitos de grupos de interesses e citou a prisão de 40 quilombolas nesta semana em Conceição da Barra (ES), por aproveitarem restos de madeira de eucalipto para queima doméstica. Ela atribuiu o desfecho da questão a interesses comerciais contrariados pela luta dos quilombolas para remarcação de seu território. Uma criança chegou a ser agredida porque protestava contra a prisão do avô, disse ela.
"A polícia e os direitos humanos caminham juntos, apesar de haver quem diga o contrário", afirmou o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A realidade hoje não é a mesma da época da ditadura, disse o delegado, que aponta como maior desafio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos sua inserção no Estado de Direito.
Barbosa disse que os serviços disque-denúncia são eficientes e devem ser usados tanto pelos cidadãos quanto pelo pessoal da segurança pública. O delegado defendeu a existência de serviços de inteligência na segurança, afirmando que hoje o papel deles é diferente do da época do regime militar. A interceptação telefônica feita com autorização da Justiça, exemplificou, "não significa mais bisbilhotar a vida das pessoas, mas prender inimigos da sociedade", ressaltou.
Para o representante da equipe técnica federal do Sistema de Proteção aos Defensores dos Duireitos Humanos, Juan Oscar Gatica, a democratização não deve limitar-se a ser um marco legal, existindo apenas no papel, mas uma conquista efetiva de todos. "A democracia por si só não assegura a proteção total do cidadão. Para isso ocorrer, é importante o apoio decidido da sociedade civil."
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4098249-EI306,00-Promotora+quer
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