Toron pela qualidade de julgamento que faça jus ao nome da Ordem

Corregedoria da OAB quer dar qualidade aos processos disciplinares, diz Toron

Daniella Dolme - 01/12/2009 - 14h00

Criada no último mês, a Corregedoria do Processo Disciplinar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o mais novo órgão para aperfeiçoar os métodos de fiscalização ética e disciplinar na atuação dos advogados. De acordo com o criminalista e secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, nomeado corregedor-geral, “o funcionamento da corregedoria, muito longe de punições, deverá servir para estabelecer uma metodologia que permita a celerização dos trabalhos junto com uma qualidade de julgamento que faça jus ao nome da Ordem”.
A criação de um órgão correcional ocorreu a partir da manifestação dos TEDs (Tribunais de Ética e Disciplina), que há tempos enfrentavam problemas com relatores que atrasavam o andamento de processos. Dessa forma, a necessidade de aprimorar e melhorar o funcionamento dos tribunais fez com que os presidentes reivindicassem uma atitude por parte da Ordem.
Segundo Toron, além da punição para que os relatores dos TEDs deixem de prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos, a Corregedoria servirá para “instituir rotinas e procedimentos, na linha do que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem feito com a Justiça”, compara.
Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a criação do novo órgão auxiliará na fiscalização do trabalho realizado pelos advogados. “A Ordem, que cobra das autoridades públicos exemplos éticos, não pode deixar de aprimorar os seus mecanismos de cobrança dos mesmos requisitos”, ressalta.
Condutas condenáveis
Entre os problemas mais pertinentes e que necessitam de reparos emergenciais, está o comportamento de relatores que seguram processos. “Eu tenho casos em que o relator ficou três anos com um processo, quer dizer, isso é inadmissível”, declara Toron. “Esse relator precisa ser ressociabilizado”.
Dessa forma, seguindo as normas previstas no Estatuto dos Advogados, algumas medidas poderiam ser tomadas para solucionar a questão, desde censuras ou advertências, até a exclusão do profissional dos quadros da OAB.
“Se o relator se conduzir de maneira incompatível com o exercício das funções dele, pode ser punido. Mas eu não posso inventar punição, as penas dependem da legalidade da prévia combinação legal”, observa o corregedor-geral. No sentido de acelerar as ações, haverá investimento para a informatização dos procedimentos e, assim, os relatores poderão ser cobrados.
Atuando de maneira independente, cada Estado terá o seu próprio corregedor. Esperançoso, Toron volta a afirmar: “a idéia, fundamentalmente, é aprimorar os serviços prestados pelos TEDs país afora”, qualificando o trabalho da OAB.